A comarca de Marcelino Vieira
destinou R$ 25 mil oriundos da aplicação de penas pecuniárias pelo
Juizado Especial Criminal para projetos na área de segurança pública e
educação na cidade. A destinação dos recursos está sendo feita pelo juiz
João Afonso Pordeus e irá beneficiar a Delegacia de Polícia local e a
Fundação Ricardo Medeiros, que trabalha com crianças carentes.
A pena pecuniária é uma medida
alternativa à prisão, quando o juiz ordena o pagamento de uma quantia
estabelecida como pena. A Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) determina que, quando não destinado a vítimas ou aos
dependentes, o valor da pena deve ser destinado a instituições
públicas
ou privadas que possuam projetos de cunho social.
* Blog Robson Pires
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